Política de Privacidade | Anjos Advocacia

Política de Privacidade - Anjos Advocacia

Data da última atualização: 14/01/2025.

1. Introdução

Bem-vindo à Política de Privacidade da Anjos Advocacia. Respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger as informações pessoais que você compartilha conosco. Esta política explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados quando você utiliza nossos serviços de análise e revisão de contratos do FIES. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

2. Informações que Coletamos

Para fornecer nossos serviços de forma eficaz, coletamos as seguintes informações:

Dados de Identificação: Nome completo
Dados de Contato: número de telefone.
Dados demográficos: Estado em que reside.

3. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos suas informações para os seguintes fins:

Prestação de Serviços: Realizar uma análise gratuita do seu contrato do FIES para identificar potenciais juros abusivos e oportunidades de redução de parcelas.
Comunicação: Entrar em contato com você para discutir os resultados da análise, responder às suas perguntas, fornecer atualizações sobre o processo de revisão e enviar outras comunicações relevantes.
Cumprimento de Obrigações Legais: Cumprir com obrigações legais e regulatórias, incluindo, mas não se limitando à, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Melhoria dos Serviços: Analisar dados de forma agregada e anonimizada para entender melhor as necessidades dos nossos clientes, aprimorar nossos serviços e a experiência do usuário em nosso site ou plataforma.
Marketing: Com o seu consentimento explícito, podemos usar seu número de telefone para enviar newsletters, ofertas promocionais e outras comunicações de marketing. Você pode optar por sair do recebimento dessas comunicações a qualquer momento.

4. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou trocamos suas informações pessoais com terceiros para fins de marketing. Podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

Prestadores de Serviços: Podemos compartilhar seus dados com parceiros de negócios, como advogados especializados em direito do consumidor e do FIES, que nos auxiliam na execução do processo de revisão do contrato. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a proteger suas informações e a utilizá-las somente para os fins especificados por nós, mediante formalização de termo aditivo contratual que define as responsabilidades de cada parte com relação a proteção de dados pessoais, estando submetidos as sanções legais e contratuais em caso de descumprimento.
Instituições Financeiras: Se você optar por prosseguir com a revisão do contrato, compartilharemos as informações necessárias com a instituição financeira responsável pelo seu contrato do FIES para negociar a redução dos juros e parcelas.
Cumprimento da Lei: Podemos divulgar suas informações se formos obrigados por lei, processo judicial, solicitação governamental ou para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou os direitos, propriedade ou segurança de outros.
Transferência de Negócios: Em caso de fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, suas informações podem ser transferidas como parte da transação, sempre garantindo a continuidade da proteção de seus dados.

5. Segurança das Informações

Implementamos medidas de segurança técnicas, administrativas e físicas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem:

Criptografia: Utilizamos criptografia SSL/TLS para proteger a transmissão de dados confidenciais durante a coleta e transferência de informações.
Acesso Restrito: O acesso às suas informações é restrito a funcionários, contratados e agentes autorizados que precisam delas para realizar suas funções e que estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.
Armazenamento Seguro: Armazenamos suas informações em servidores seguros, protegidos por firewalls e outros sistemas de segurança.
Monitoramento Regular: Monitoramos nossos sistemas regularmente para detectar e prevenir vulnerabilidades e ataques cibernéticos.

Embora nos esforcemos para proteger suas informações pessoais, é importante lembrar que nenhuma transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro.

6. Seus Direitos

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais:

Direito de Acesso: Você tem o direito de solicitar acesso às suas informações pessoais e obter uma cópia dos dados que mantemos sobre você.
Direito de Retificação: Você tem o direito de solicitar a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
Direito de Eliminação: Você tem o direito de solicitar a eliminação de suas informações pessoais, exceto quando a retenção for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou para outras hipóteses previstas na LGPD.
Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Você tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Direito à Portabilidade dos Dados: Você tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
Direito à Informação sobre Compartilhamento: Você tem o direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados.
Direito à Revogação do Consentimento: Se o tratamento de seus dados for baseado no seu consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento. A revogação não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
Direito de Revisão de Decisões Automatizadas: Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através dos canais informados na seção "Contato" abaixo.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nosso site pode usar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo e anúncios, fornecer recursos de mídia social e analisar nosso tráfego. Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu dispositivo quando você visita um site.

Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desativar os cookies pode afetar a funcionalidade do nosso site e limitar sua capacidade de usar alguns recursos.

Para mais informações sobre como usamos cookies e tecnologias semelhantes, consulte nossa Política de Cookies [link para a política de cookies, se houver].

8. Crianças e Adolescentes

Nossos serviços não se destinam a crianças ou adolescentes e não coletamos intencionalmente informações pessoais desses indivíduos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas necessárias para excluir essas informações de nossos registros.

9. Retenção de Dados

Reteremos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei (como obrigações fiscais, contábeis, judiciais ou outras obrigações legais). Quando não precisarmos mais usar suas informações e não houver necessidade de mantê-las para cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias, iremos removê-las de nossos sistemas ou torná-las anônimas para que você não possa mais ser identificado a partir delas.

10. Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade, na legislação aplicável ou em nossos serviços. Publicaremos a versão atualizada em nosso site, com a data da última atualização. Em caso de alterações significativas, iremos notificá-lo por e-mail ou por meio de um aviso em destaque em nosso site ou plataforma. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

11. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou comentários sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de privacidade, ou se desejar exercer seus direitos de privacidade, entre em contato conosco:

ANJOS VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ronaldo.anjos@adv.oabsp.org.br

11 989383202

Avenida Japão, 46, Sala 4, Vila Ipiranga, Mogi das Cruzes/SP.

Obrigado por confiar em nosso escritório para ajudar a revisar seu contrato do FIES!